Inventário em cartório ou na Justiça: qual escolher?

Qual a diferença entre inventário em cartório e judicial?

Os dois caminhos levam ao mesmo resultado: a partilha dos bens entre os herdeiros, com o pagamento do imposto. O que muda é onde e como isso acontece.

No inventário extrajudicial, tudo é feito por escritura pública no Tabelionato de Notas. No judicial, há um processo, com decisões do juiz em cada etapa.

Quando é possível fazer o inventário em cartório?

As regras foram ampliadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2024 (Resolução CNJ nº 571/2024). Hoje, o inventário pode ser feito em cartório quando:

• todos os herdeiros estão de acordo com a partilha;
• todos estão assistidos por advogado;
• se houver herdeiro menor ou incapaz, a partilha é feita em partes ideais de cada bem e o Ministério Público se manifesta favoravelmente;
• se houver testamento, ele já foi registrado na Justiça;
• o imposto de transmissão (no RS, o ITCD) é pago antes da escritura.

Quando o inventário precisa ser judicial?

A Justiça é o caminho quando:

• algum herdeiro discorda da partilha;
• um herdeiro não é localizado ou não quer participar;
• há dúvida sobre quem são os herdeiros, por exemplo, quando uma união estável ainda precisa ser reconhecida;
• há bens em disputa ou situações que dependem de decisão do juiz.

Se o acordo surgir no meio do caminho, é possível fazer a partilha amigável no próprio processo ou, em regra, levar o inventário para o cartório.

O que pesa na escolha, além do acordo?

Quando os dois caminhos são possíveis, outros pontos ajudam a decidir:

• urgência: se a família precisa vender um bem ou liberar valores com rapidez;
• custos: no cartório, há os emolumentos (taxas fixadas por tabela estadual); na Justiça, as custas processuais. O ITCD é devido nos dois casos;
• complexidade: muitos bens, bens em outros estados ou empresas podem pedir mais cuidado;
• relação entre os herdeiros: um acordo bem construído evita conflitos futuros.

Não há uma resposta única. A escolha certa depende da situação de cada família.

Como é o passo a passo no cartório?

1. Conversa com o advogado e reunião dos documentos do falecido, dos herdeiros e dos bens.
2. Definição do inventariante e do plano de partilha, de comum acordo.
3. Declaração e pagamento do ITCD na Secretaria da Fazenda do estado.
4. Minuta da escritura, revisada pelo cartório.
5. Assinatura da escritura pelos herdeiros e pelo advogado, presencialmente ou por videoconferência.
6. Registro da partilha no Registro de Imóveis, no Detran e nos bancos.

Inventário em Santo Ângelo

Para famílias de Santo Ângelo e da Região das Missões, o escritório avalia qual caminho cabe no caso, organiza os documentos e acompanha a escritura ou o processo até o registro dos bens.

Perguntas frequentes